Sexta-feira
19 de Outubro de 2018 - 
Prestação de Serviços Jurídicos de Qualidade

ENTRE EM CONTATO CONOSCO

+55 (11) 3567-4029+55 (11) 98599-5510+55 (11) 96183-6828+55 (48) 998333278

Newsletter

Cadastre seu email para receber notícias:
Nome
Seu email

Últimas notícias

Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.688.878 e do REsp 1.709.029, que alteraram o entendimento adotado no REsp 1.112.748, a fim de adequar a jurisprudência do STJ à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do limite do valor do débito tributário para aplicação do princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho. Clique aqui para acessar o serviço. Depois de utilizar, não deixe de avaliar. Plataforma Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ através da página de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação, como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras. A página de Repetitivos Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos de recursos repetitivos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), organizando-os por ramos do direito e assuntos específicos.
Visitas no site:  306503
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.