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ÁREAS DE ATUAÇÃO
LIMINARES CONTRA PLANOS DE SAÚDE
- Negativa de cobertura de procedimentos que não estão previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
- Negativa da concessão de próteses e órteses;
- Negativa de cirurgias bariátricas e cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de tratamentos de obesidade;
- Negativa de fornecimento de serviços de internação domiciliar, também conhecidos como home care;
- Negativa de autorização para transplantes e de cobertura das despesas com o doador;
- Negativa de cobertura a tratamentos médicos de planos que não estejam adaptados à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98);
- Negativa de cobertura a tratamentos contra infertilidade, inclusive procedimentos relacionados à reprodução assistida, tais como inseminação artificial e fertilização in vitro;
- Negativa de cobertura para procedimentos de RPG (Reeducação Postural Global);
- Negativa de cobertura da realização de testes de rastreamento genético que visam verificar o risco de câncer no paciente;
- Negativa de autorização para cirurgia profilática, também conhecida como cirurgia redutora de risco, que visa evitar que um câncer se desenvolva;
- Negativa de cobertura para UTI em casos de urgência ou emergência onde o paciente esteja no período de carência para doenças pré-existentes;
- Negativa de cobertura de custeio de tratamentos baseada no argumento de sua natureza experimental;
- Negativa de cobertura para tratamento de dependente químico;
- Negativa de cobertura para radioterapia de intensidade moderada (IMRT);
- Negativa de fornecimento de medicamentos para tratamentos quimioterápicos, oculares, contra HIV, hepatite e outros procedimentos baseada no argumento de serem importados ou experimentais, com ou sem registro na ANVISA.
Há vários outros abusos cometidos pelas operadoras de planos de saúde, tais como:
- Tratamentos em hospitais não credenciados com a rede do convênio;
- Reembolso de despesas com honorários médicos em cirurgias realizadas por profissionais não credenciados pelo plano de saúde;
- Reembolso de despesas geradas por tratamentos médicos realizados em situações de urgência ou emergência em hospitais não credenciados ou conveniados com o plano de saúde;
- Limitação indevida do prazo para tratamentos psiquiátricos;
- Revisão de valores de reajustes abusivos de mensalidades decorrentes de mudança de faixa etária do beneficiário;
- Cancelamento do plano de saúde devido a falta de pagamento de mensalidade;
- Cancelamento de contratos coletivos;
- Descredenciamento de hospital da rede conveniada;
- Reajustes anual abusivo das mensalidades por suposto aumento da sinistralidade;
- Rescisão do plano de saúde por iniciativa da operadora.
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